Secretário defende Estado no caso dos precatórios

A afirmação feita na Página 10 de ontem de que a fraude dos precatórios só prosperou porque o Estado não fez sua parte incomodou o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. Em nota, o secretário reagiu: Culpar o Estado, em tese, pelas fraudes dos precatórios é uma posição simplista e equivocada quando se apresentam, de um lado, agentes criminosos que se organizam para falsificar e fraudar, vendendo precatórios que não lhes pertencem, e de outro, igualmente, agentes gananciosos e dispostos a fraudes para quitar seus débitos em desafio à ordem legal de pagamento de precatórios, adquirindo por preços vis e tentando compensá-los com os Tributos devidos. Esses Tributos deveriam suprir os recursos para o Estado cumprir suas obrigações legais, inclusive o próprio pagamentos de precatórios.

Tonollier encaminhou um histórico dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) para mostrar que tinham impacto insignificante nas contas até 2008. Hoje, o estoque passa de R$ 7 bilhões.

Pelos dados da Secretaria da Fazenda, no governo de Germano Rigotto (2003-2006) foram pagos apenas R$ 48 milhões em precatórios. No de Yeda Crusius (2007-2010), R$ 916 milhões. Nos três primeiros anos do governo Tarso, foram quitados R$ 2,9 bilhões de sentenças judiciais. A previsão é chegar a R$ 3,7 bilhões até o final do governo.

“É necessário que a sociedade conheça que há uma verdadeira indústria de ações contra o Estado (sociedade)”, diz a nota do secretário da Fazenda, lembrando que a lei estabeleceu um limite da receita com o pagamento de precatórios porque não tem como quitar essas dívidas de uma vez só, “sem comprometer outras obrigações, como as aplicações em saúde e educação”.

As dificuldades financeiras do Estado são reconhecidas, mas é inequívoco que os credores – em sua maioria funcionários públicos – só vendem os títulos porque se desesperam diante da perspectiva de morrer sem receber o que lhes é devido. Os fraudadores devem ser punidos porque praticaram um crime, mas o governo não pode exigir que os credores se conformem em morrer sem receber o que lhes é devido.