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9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A cinco dias do leilão que concederá três aeroportos à iniciativa privada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o reajuste das tarifas de embarque cobradas dos passageiros em voos domésticos e internacionais. A alta foi de 4,4%. A tarifa doméstica aumenta de R$ 20,66 para R$ 21,57 nos 17 aeroportos de categoria 1, de maior porte.
Nos aeroportos de categoria 2, que engloba terminais como Campinas e Goiânia, o valor passa de R$ 16,23 para R$ 16,94.
Em nota, a Anac informou que o reajuste das tarifas não se aplica aos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) , Brasília e São Gonçalo do Amarante (RN).
“Os valores das tarifas desses quatro aeroportos permanecem os mesmos. As minutas dos contratos de cada aeroporto que virão a ser concedidos estão no site da ANAC (http://www2.anac.gov.br/GRU-VCP-BSB/). De acordo com a Resolução nº. 216/2012, os reajustes são aplicáveis apenas aos aeroportos que não possuem condições tarifárias especificadas em seus contratos, ou seja, todos os aeroportos do Brasil com exceção do ASGA e dos que virão a ser concedidos”.
A tarifa de embarque internacional sobe de R$ 36,57 para R$ 38,19. Além disso, fica mantido o adicional de US$ 18, criado em 1997 como uma fonte extra de arrecadação para o Tesouro Nacional.
A única mudança nesse adicional não afeta o dia a dia dos passageiros: em vez de ir para o Tesouro, ele será repassado para o novo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado com a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília ao setor privado. O leilão está marcado para segunda-feira.
O aeroporto de Viracopos, com a privatização, passará de categoria 2 para categoria 1. Ou seja, suas tarifas de embarque vão ficar ainda mais salgadas. De acordo com a Anac, o ganho de produtividade reduziu a magnitude do reajuste, que passou a ser feito anualmente conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
É a primeira vez em que esse sistema de reajuste foi aplicado. Antes, as tarifas não eram indexadas. Com o “fator X”, como é chamado o índice que captura os ganhos de eficiência nos aeroportos, o reajuste caiu de 6,5% para 4,4%.
A previsão da Anac era de que o “fator X” só fosse aplicado a partir de 2013, mas a antecipação de sua metodologia de cálculo acelerou sua vigência.
As tarifas de embarque são cobradas no passageiro pelas companhias aéreas, no ato de compra dos bilhetes. Depois, são repassadas pelas empresas à Infraero, que fica com a participação que lhe cabe e repasse o restante.
Anac rejeita pedidos de impugnação de edital
A Anac rejeitou todos os cinco pedidos de impugnação ao edital de concessão dos aeroportos (Guarulhos, Brasília e Viracopos). Segundo comunicado no site do órgão, os autores foram ARG LTDA; ATP Engenharia LTDA; Global Participações em Energia S.A; Instituto de Transporte Aéreo do Brasil (ITA Brasil) e MPE Montagens e Processos Especiais S.A. Essas empresas contestaram ponto do contrato e queriam mais prazo para disputar o leilão, mas os pedidos foram recusados pela Comissão de Licitação.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira o relatório e o voto do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. O aval do Tribunal é fundamental para que o governo possa prosseguir como o processo de privatização dos terminais.
O leilão está marcado para o dia 6 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo.
