Roberto Gurgel diz que Ministério Público não aceita a PEC 37

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nessa terça-feira que não há nenhuma possibilidade de o Ministério Público Federal aceitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão, mesmo que haja modificações propostas pelo grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça.

Formado no fim do mês passado por parlamentares, procuradores e representantes das polícias Federal e Civil, o colegiado tem até amanhã para entregar uma versão aperfeiçoada do texto, o que não ocorrerá, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu prazo maior para que o grupo conclua o trabalho. Com isso, Alves espera votar o texto na última semana de junho.

Questionado se havia chance de o MP aprovar a proposta, Gurgel disse que não há “absolutamente nenhuma”. “A proposta, continuo a afirmar, é insana mesmo. Com o nível de corrupção do Brasil, querer limitar as investigações? Se for proibir a Receita Federal de investigar, a Previdência Social de investigar, limitar a Controladoria-Geral da União, seria igualmente insano. Ministério Público e Polícia Federal trabalham normalmente em parceria com excelentes resultados. É isso que temos de privilegiar”, disse o procurador. A PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTB-BA), precisa de 308 votos favoráveis no plenário da Câmara, em dois turnos, para ser aprovada.