Renan alerta Dilma sobre risco para MP dos Portos

Preocupada com as negociações no Congresso em relação à Medida Provisória 595, que trata da nova regulamentação do sistema portuário no País, e que já desfiguram a proposta original do governo em alguns pontos, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião na manhã desta quinta-feira, 2, da qual participaram o vice-presidente Michel Temer, o presidente e o ex-presidente do Senado, os peemedebistas Renan Calheiros e José Sarney. A presidente quer evitar que o projeto aprovado venha cheio de “cacos”, como foi avisada de que poderá acontecer, colocados no texto por aliados descontentes com o Planalto.Enquanto Renan avisava das dificuldades, a presidente reagia e avisava que vetaria o que atrapalhasse a competitividade pretendida pelo setor. Foi advertida de que seu veto, no entanto, poderá ser derrubado quando o texto retornar ao Congresso.

A presidente Dilma quer tentar viabilizar a votação do texto antes do dia 16, quando a MP perde a sua validade. O prazo de duas semanas para votação na Câmara e no Senado é considerado apertadíssimo e praticamente impossível de ser cumprido. Se esta nova queda de braço com o Congresso chegar a um ponto que o texto aprovado saia fora do “padrão mínimo” considerado pela presidente e se transforme em um “monstrengo”, o governo poderá até deixar a medida expirar e engolir a derrota. Mas esta hipótese é considerada como último caso, já que representaria manter um dos principais gargalos da infraestrutura do País. Neste momento, no entanto, é tentar fazer votar “de qualquer jeito”. Esta derrota seria péssima para a candidata à reeleição que vem bradando aos quatro cantos que está modernizando o País.

Articulação

As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que conduziu as negociações da MP dos Portos, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, também participaram da reunião com Dilma, Temer, Renan e Sarney. A presidente quer que todos ajudem na articulação para tentar garantir a aprovação do texto e fez seu apelo. Na próxima segunda-feira, 6, será a vez de Temer, como presidente do PMDB, tentar dar sua mão à aprovação do texto, ao reiterar aos senadores e ministros do partido, durante um jantar no Palácio do Jaburu, a necessidade de o País ter um marco regulatório em um setor estratégico.

Um dos maiores problemas em discussão é a renovação dos contratos de cessão dos portos. O governo não concorda com a redação que diz que a prorrogação dos contratos vencidos, anteriores a 1993, “não seja inferior a dez anos”. O governo queria licitação imediata dos contratos encerrados, mas aceitou negociar prorrogação de até cinco anos e poderá até vir a concordar com até dez anos, mas não admitirá que o texto aprovado determine a prorrogação por períodos considerados inviáveis. Neste caso, a presidente Dilma já avisou que vetará.

Outro ponto polêmico é em relação à prorrogação dos contratos ainda em vigor e que só vencerão no futuro. Em um primeiro momento, o Planalto não admitia em nenhuma hipótese aprovar esta antecipação de contrato. Depois de muita polêmica, aceitou que as empresas que têm a concessão hoje poderiam já entrar com pedido de prorrogação mas que o governo se reservava o direito de aceitar ou não a prorrogação. Também neste caso, o Planalto não admite que venha qualquer texto impositivo, obrigando o governo a prorrogar contratos que só vencerão daqui a vários anos.