Remuneração detalhada

A transparência vai dar o tom no novo formato das informações anuais que as empresas abertas têm que prestar ao mercado. Esse é um dos pontos cruciais da revisão da Instrução 202, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocará em audiência pública ainda neste ano. A remuneração dos administradores é um item que deverá ser bem detalhado.

\”Os dados estarão contemplados no novo IAN [documento enviado anualmente pelas empresas]. Terão de ser divulgadas informações detalhadas sobre os planos de remuneração separados por verbas, com divisões bem explicitadas e também com comentários da administração sobre os motivos daquela política de remuneração\”, disse Maria Helena Santana, presidente da CVM.

O que é remuneração fixa e variável está entre os detalhes que deverão ser expostos, o que era um pleito de vários investidores.

Atualmente, as companhias só divulgam o valor total que pagam para diretoria e conselho de administração e não há especificação do que é fixo ou variável. Embora ainda não revele a que grau de detalhe vai a exigência – se haveria, por exemplo, uma divulgação por administrador – , Maria Helena adianta que a norma exigirá transparência bem maior.

O debate é grande no mercado sobre essa questão do detalhamento da remuneração, considerada uma das mais importantes da governança empresarial hoje, porém sensível, por tratar de abertura de informações que geram temores de segurança. A expectativa de alguns especialistas é que se possa ter também, a partir dessa nova instrução, uma visão mais clara das remunerações destinadas à diretoria e ao conselho.

As respostas a essas dúvidas serão conhecidas em breve, já que, segundo Maria Helena, a minuta que revisa a Instrução 202 – que trata das normas para obtenção e atualização de registro de companhia aberta – está na reta final e deverá ser conhecida antes do apagar das luzes de 2008. Ela diz que o espírito da norma é alcançar o máximo possível de dados na medida do que é necessário ao mercado. E espera também muitas contribuições depois que o texto for colocado em audiência pública.

\”Vai ser uma discussão provavelmente intensa, as mudanças são muito grandes, não sei o quanto as companhias se deram conta disso\”, analisa Maria Helena. \”Na verdade, elas vão ter que passar a informar mais ou menos no patamar que elas informam na hora de fazer uma oferta pública, no prospecto, só que permanentemente.\”

Então seria uma revolução na transparência das informações prestadas pela companhia? Bem, para Maria Helena o grau de exigência não será assim tão revolucionário se os parâmetros de comparação forem os prospectos das ofertas públicas e os formulários que as empresas no mercado dos Estados Unidos já entregam. \”Nos dedicamos muito a essa nova regra, que nos deu muito trabalho este ano, embora no fim o que vai aparecer para o público seja apenas mais uma instrução em audiência pública\”, conta.

Lidar com as sugestões que vão surgir do debate das novas regras propostas para chegar até o desenho final da instrução é, porém, apenas um dos itens da agenda de regulação para 2009. Um outro tema que vai merecer uma norma é o de política de comunicação e representação em assembléias, além de uma análise posterior da necessidade de revisão da legislação dos fundos de investimento.

Essa regulamentação das questões ligadas à assembléia também é bastante aguardada por investidores. Isso porque hoje ainda há alguns pontos nebulosos sobre as exigências que podem ser feitas pelas companhias em relação à apresentação de procurações e poucas são as empresas que detalham as informações sobre o que vai ser discutido no encontro.

A regra manda que as assembléias sejam feitas na sede da empresa e pelo menos as ordinárias acabam ocorrendo na mesma época, o que torna muitas vezes difícil a participação de fundos e investidores. \”Vamos regulamentar os artigos da lei que tratam de pedidos de procuração e convocação de assembléia\”, diz a presidente.

Também em 2009 será finalizada a instrução que trata dos analistas. \”Esse mercado tem muito que evoluir e, com uma nova norma, pode acontecer um avanço importante, que é explicitar mais claramente a responsabilidade da pessoa jurídica, da instituição a que os profissionais de análise estão vinculados\”, avalia.

Essa responsabilidade das corretoras e dos bancos vai aumentar e também vai se criar a figura do analista pessoa jurídica, ou seja, uma firma focada só em análise e não necessariamente integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários.

Apesar de toda a turbulência, a presidente da CVM avalia que o saldo de 2008 é positivo. \”Acho que reagimos bem aos problemas que nos surpreenderam e, ao mesmo tempo, procuramos ser ponderados na reação, não exagerar\”, avalia. Ela diz porém, que muita coisa que tomou tempo significativo ainda não foi tornada pública, então o efeito não é notado. Outro aspecto que ganhou corpo em 2008 e que deve continuar no próximo ano é a auto-regulação.