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18 de abril de 2024Horas depois de dizer que acataria a inclusão da delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS) no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), recuou e disse que a decisão ainda seria tomada pela comissão que avalia a admissibilidade do caso. O recuo ocorreu após pressão dos governistas que ameaçam judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal.
Diante da perspectiva de judicialização, a oposição cogita abrir mão do aditamento para apresentar um novo pedido de impeachment. A decisão será tomada em reunião de líderes oposicionistas na manhã desta terça-feira, 21.
À tarde, Jovair disse que aceitaria as denúncias de Delcídio. “Essas denuncias farão parte, evidentemente, do nosso estudo para que a gente possa formular um relatório dentro, exatamente, do que estou colocando”, afirmou o relator, aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
À noite, após questionamentos da base do governo, o deputado mudou de discurso. “Hora nenhuma eu falei sobre o relatório ou sobre a possibilidade de acatar ou de retirar qualquer procedimento que já tem no processo. O que aconteceu foi um aditamento que ainda não chegou às nossas mãos”, afirmou Jovair. “Com relação ao aditamento, isso vai ser decidido pela comissão e pelo plenário da Casa”, disse o relator.
O discurso de Jovair também contraria o de Cunha, que procurou ressaltar que a inclusão da delação premiada não é um aditamento, mas apenas a anexação de documentos. “Não teve aditamento, foi uma juntada de documentos. Deputados do PT estão manobrando na comissão para ganhar tempo”, declarou o peemedebista, conhecido por adotar medidas protelatórias no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética.
Governistas protestaram contra o aditamento desde antes da abertura da sessão. “É improcedente. Delação é objeto de abertura de investigação. Havendo necessidade, vamos ao Supremo”, reagiu o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), para quem “a oposição está se especializando em golpe”.
A questão dominou toda sessão de ontem. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo, salientou que o pedido de impeachment acolhido por Cunha, em dezembro, tratava apenas de “crime de responsabilidade”. “É sobre isso e somente sobre isso que a presidente deve se manifestar e apenas sobre isso que a comissão deve se debruçar”, afirmou.
