Relator do Orçamento não incluiu reajustes do Judiciário no parecer preliminar

O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu o aumento do Poder Judiciário no seu parecer. Segundo ele, a discussão sobre o reajuste do Judiciário será feita durante a analise do relatório setorial da área e, posteriormente, na apreciação do texto final do Orçamento.

“Não vou incluir o aumento do Judiciário [no relatório preliminar]. O que ficou definido depois da liminar do STF é que o Congresso Nacional vai apreciar as propostas enviadas também pelo Judiciário. O aumento de qualquer despesa depende da criação de receita. Portanto, não há nenhum aumento caracterizado de nenhuma despesa ainda no relatório preliminar”, disse Jucá.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso Nacional incluísse a proposta oficial do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária para 2013. O documento prevê aumento de 7,12% para o Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285 milhões anuais.

O relator-geral do Orçamento explicou que rejeitou qualquer aumento de despesas em seu parecer preliminar, inclusive o aumento no valor das emendas individuais, que muitos parlamentares queriam que fosse aumentado de R$ 15 milhões para R$ 16 milhões e também reajustes para os aposentados. “Ficou como devia ficar [o parecer preliminar]. A discussão de mais receita, mais despesa vai ficar para a confecção do relatório final. Vamos ter debates sobre reajustes salariais, reajustes de aposentados e outros”, declarou.

De acordo com Romero Jucá, a proposta orçamentária em análise pelo Congresso teve um aumento nominal de 1,2% em relação à proposta do ano passado, (respectivamente, R$ 2,251 trilhões e R$ 2,225 trilhões).

“Temos um aumento nominal de 1,2 % no Orçamento como um todo, ou seja, um valor bastante pequeno. Vamos ter menos recursos para trabalhar neste ano do que teve o ano passado o relator- geral. Portanto, temos que fazer um esforço de compatibilidade das demandas, mas também de cumprimento da responsabilidade fiscal. É fundamental manter o controle dos gastos, em um momento em que a conjuntura econômica inclusive internacional é adversa”, disse Jucá.