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18 de abril de 2024O relator da Medida Provisória 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou que vai acatar emenda apresentada pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que retoma a utilização do crédito presumido para o setor agroindustrial.
O crédito presumido tem o objetivo de ressarcir as empresas que se dedicam à produção de produtos de origem animal e vegetal do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as compras de matérias-primas e outros produtos intermediários. O desconto nos impostos a serem pagos, o chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas.
A MP 556 permite o crédito presumido apenas na exportação de mercadorias de origem animal ou vegetal.
Nesta quinta-feira (22), Goergen se reuniu com integrantes do Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que criticaram o fim do crédito presumido. “O corte do crédito presumido que o governo pretende fazer através das MPs 552 e 556 é altamente prejudicial para a competitividade do setor produtivo agroindustrial do Brasil”, disse o relator.
Pronatec
O deputado também se encontrou com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), dos quais recebeu sugestões de mudanças em relação ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que oferece bolsas de estudo e financiamento para cursos de qualificação profissional.
Goergen disse que o seu parecer sobre a MP vai incluir a sugestão de acabar com a tributação a empresas que financiam a qualificação de nível superior dos seus funcionários. O deputado afirmou que essa tributação desestimula as empresas que pretendem qualificar os seus quadros.
Além dessa sugestão, o relator anunciou que vai acolher outras emendas que permitam a reversão do aumento de tributos.
A MP 556 tranca a pauta da Câmara desde o dia 18 de março. A medida faz várias mudanças na legislação tributária do País e modifica o Plano de Seguridade do Servidor Público.
