Regras para cartões, que começam a valer quarta-feira, tentam deter endividamento

A partir de quarta-feira, 1.º de junho, entrarão em vigor novas regras para o uso do cartão de crédito no Brasil. As normas, publicadas em cartilha online do Banco Central, porém, não devem trazer muita mudança para os clientes, nem para o mercado, segundo especialistas no tema.

As três principais alterações são a elevação do pagamento mínimo da fatura; divisão de categorias de cartões em básico e diferenciado; e a padronização das tarifas.

Para os cartões que já estão ativos, as medidas passam a valer apenas em junho do próximo ano. Os plásticos emitidos a partir do mês de junho deste ano, por sua vez, já terão de seguir a nova conduta.

“O mínimo subiu para 15%, depois vai subir para 20%, mesmo assim, de forma nenhuma o cliente deve pagar somente o mínimo, já que os juros do cartão são extorsivos”, avalia Ricardo Rocha, professor de finanças do Insper. “O valor mínimo deveria ser elevado para 50%. Isso sim evitaria endividamento”, emenda o especialista.

Para evitar o endividamento, lembra o educador financeiro Reinaldo Domingos indica, o ideal é que o limite total do cartão seja de no máximo 30% da renda mensal líquida (ou seja, o que de fato é creditado na conta). “E sempre pagar o valor total, não o mínimo”, frisa.

Marcelo Segredo, fundador da Associação Brasileira do Consumidor, lembra que o endividamento no País já atinge 53% das famílias de todas as classes. “E as medidas vêm para conter o endividamento e também para combater a inflação. Mas, valendo para os cartões já ativos somente a partir de 1.º de junho de 2012, não farão muito efeito agora.”

A padronização das tarifas foi a medida mais bem recebida pelos especialistas consultados pela reportagem. “Isso não quer dizer que o cliente vai pagar menos, mas pelo menos terá certeza do que está pagando”, comenta Domingos.

Segredo pontua também que, com a padronização, os clientes terão condições de “comparar as tarifas e anuidades dos diversos cartões de crédito e assim escolher o mais adequado”.

Com a padronização das tarifas e a elaboração de dois tipos de cartão – o básico e o diferenciado -, o cartão diferenciado deverá oferecer ao cliente, juntamente com o valor da anuidade, os programas de fidelidade e milhagem aérea.