Regras de reestruturações de dívida mudam para evitar outro caso como o da Argentina

A Associação Internacional de Mercados de Capitais (ICMA) anunciou nesta sexta-feira mudanças em suas regras para que uma minoria de credores não possa bloquear acordos de reestruturação de dívida soberana, evitando, assim, um novo caso como o da Argentina.

Os novos termos para as “cláusulas de ação coletiva” (CAC) e para a cláusula “pari passu” – que não são retroativos – permitirão que as mudanças aceitas por uma maioria de detentores de bônus sejam legalmente vinculantes para todos, segundo um comunicado da ICMA.

“Os riscos potencialmente adversos em nível mundial do default e da reestruturação da dívida argentina demonstram a importância de dispor de termos contratuais claros e sem ambiguidades nos bônus soberanos”, disse Leland Goss, advogado da ICMA, para justificar as mudanças.

Um pequeno grupo de fundos de investimento americanos como NML e Aurelius – que significam menos de 1% dos credores – se opôs à reestruturação argentina e levou seu caso aos tribunais americanos, exigindo que seus bônus sejam reembolsados integralmente.

Uma decisão do juiz Thomas Griesa sobre o caso acabou bloqueando os pagamentos aos demais detentores e paralisando de fato o processo de reestruturação. As novas regras “oferecem uma solução prática ao problema das minorias de bloqueio”, disse a ICMA.

No total, 93% dos credores da Argentina aceitaram entrar nas trocas de 2005 e 2010 após o default de 2001, enquanto os 7% restantes, entre eles os fundos especulativos mencionados, se negaram. A ICMA é um organismo regulador com sede em Zurique e é integrada por 460 membros, entre eles os principais bancos e emissores de dívida do mundo, assim como por investidores.