Reformas econômicas estão paradas

Transcorridos quase sete anos de governo, as reformas microeconômicas definidas na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram abandonadas ou encontram-se paradas no Congresso.

A saída do governo do ex-secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, mostrou que são pequenas as chances de aprovação até o final do mandato da principal delas: a reforma tributária.

Com o objetivo de unificar a legislação do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços) como primeiro passo para criar o IVA federal (Imposto sobre Valor Agregado), a reforma tributária foi encaminhada ao Legislativo no início do ano passado.

Embora oficialmente atribua prioridade às mudanças, o projeto até agora só foi aprovado na comissão especial que trata do assunto na Câmara. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelos deputados para então ser remetido ao Senado.

Outro projeto que já considerado importante pelo governo é o que estabelece regras gerais para o relacionamento entre o Executivo e as agências reguladoras, parado na Câmara dos Deputados.

O cadastro positivo, outra medida defendida pelo governo para melhorar o ambiente econômico e atrair mais investimentos, também patina no Congresso. Aprovado pela Câmara no final de maio, o projeto espera para ser votado no Senado. A demora na tramitação levou o governo a ameaçar a edição de uma medida provisória, mas nada ocorreu.

Também aguarda votação no Senado o projeto de lei do Executivo que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A proposta estabelece a análise prévia de fusões e aquisições no país e cria o “novo Cade”.

Já a reforma trabalhista, uma das promessas de campanha do presidente Lula, está oficialmente sepultada.