Reforma tributária poderia deslanchar, mas falta coesão

Prevalecendo a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que as medidas provisórias só podem travar a tramitação de projetos de leis ordinárias, será criada na Casa uma oportunidade para a votação da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. Falta, no entanto, concordância nos partidos aliados ao governo.

No ano passado, oposição e governo fecharam um acordo para retomar a análise da matéria neste mês. Até agora, no entanto, o governo não conseguiu mobilizar sua base de sustentação no Legislativo em torno de uma proposta, fazendo com que a oposição nem precisasse se esforçar para tentar obstruir os trabalhos. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso o Congresso tenta, sem sucesso, aprovar uma reforma tributária.

Agora, as pressões contra o projeto vêm de diversas direções. Estados querem evitar o fim da guerra fiscal, e parlamentares ligados à educação e à previdência temem que essas áreas percam recursos. Não bastasse, a crise financeira global fez soar o alarme nos estados e municípios, que temem sofrer ainda maiores perdas de arrecadação com a reforma.

“O governo ainda não conseguiu convencer sua base como um todo”, afirmou à Reuters o deputado Duarte Nogueira (SP), vice-líder do PSDB na Câmara e responsável por negociar pelo partido a reforma tributária. “O governo quer colocar na conta da oposição esse não-avanço.”

Em fevereiro de 2008, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional para reformar o sistema tributário. O projeto foi debatido em uma comissão especial na Câmara, onde, no fim do ano, os deputados governistas conseguiram vencer a resistência da oposição e aprovaram um relatório sobre o tema.

Governo e oposição fecharam então um acordo para votar o projeto neste mês. A ala aliada, entretanto, ainda não teve força suficiente para colocar o projeto em votação no plenário da Casa. PSDB e DEM exigem, com o apoio de segmentos da coalizão governista, que o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresente detalhes sobre as potenciais perdas de arrecadação dos estados.

Eles não ficaram satisfeitos com as informações fornecidas por Mabel, segundo as quais todos os estados perderiam 3,1 bilhões de reais no ano que vem. Até 2021, a redução de arrecadação totalizaria R$ 37,4 bilhões.

Apesar de manterem o discurso de que a base aliada conseguirá aprovar a reforma tributária na Câmara nos próximos meses, alguns líderes governistas já começam a reconhecer as dificuldades para alcançar o objetivo.

“Na reforma tributária, não há um debate entre governo e oposição. Você encontra em ambos os frontes (parlamentares) contra ou a favor disso ou daquela medida”, comentou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). “É uma questão muito regional”, acrescentou.

O relator ainda não concluiu a redação do texto que apresentará ao plenário da Câmara. As diretrizes do projeto, no entanto, já são conhecidas.