Reforma tributária em 2012

No final de 2011 o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara dos Deputados (CFT), o petista Cláudio Puty, afirmou que “a
reforma tributária é tema estratégico em 2012”. Disse ainda que “nosso
sistema é perverso e precisa ser modificado para que seja justo e
democrático”. Cogita-se que a bancada do PT estaria preparando um
projeto para ser apresentado no início deste ano.
Quando assumiu a comissão no ano passado, Cláudio Puty enfatizou a
necessidade de ampliar a base de arrecadação de impostos e destacou duas
propostas: a que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a do
Imposto Único sobre a movimentação financeira.
Em relação ao IVA, Puty ressaltou que a proposta “ao fundir várias
contribuições sobre o valor agregado, simplifica o sistema tributário”.
Quanto ao Imposto Único declarou se tratar de uma “boa iniciativa” e que
“esse tipo de imposto tem a vantagem de ser democrático e progressivo,
além de permitir que a Receita Federal exerça um controle sobre
informações, que de outra maneira, não seria possível realizar,
principalmente sobre a evasão de divisas e lavagem de dinheiro”.
Em termos de sua afirmação sobre o IVA, a medida simplificaria um pouco a
caótica estrutura de impostos por conta da unificação de alguns
impostos. Porém criaria um tributo com alíquota elevada incidindo sobre
uma base declaratória como é o caso do valor agregado, o que favoreceria
a evasão tributária.
Com uma reforma tributária nos moldes da proposta do IVA, a base de
arrecadação continuaria restrita, o ônus se manteria concentrado e a
competitividade do setor produtivo permaneceria comprometida por conta
da manutenção de um sistema de elevado custo. Os aspectos negativos do
projeto se sobressaem sobre os benefícios da simplificação.
No tocante ao Imposto Único sobre a movimentação financeira, cumpre
dizer que se trata de um tributo proporcional. Ou seja, o contribuinte
que movimenta maior volume de recursos pagaria mais em relação ao
cidadão que transaciona um montante menor de dinheiro em sua conta
corrente bancária.
Quanto à declaração de que o Imposto Único é democrático, o presidente
da CFT tem razão, uma vez que todos pagariam e, por isso, todos poderiam
ter uma carga tributária menor relativamente ao que ocorre hoje.
Através desse projeto, a base de arrecadação seria ampliada, a cobrança
de impostos seria automática quando o correntista movimentasse sua conta
bancária e o sistema teria uma simplificação ampla e profunda com o fim
de vários tributos e de inúmeras guias e declarações.
A unificação de tributos sobre a movimentação financeira é a ação mais
eficaz para conter a evasão de impostos que impregna o sistema
brasileiro. Essa delinqüência tributária é a principal causa que leva a
uma situação injusta onde o fisco tem que compensar a fuga de tributos
provocada pelo sonegador através da cobrança de imposto adicional sobre
os assalariados com carteira assinada e sobre o consumo.
Os benefícios do Imposto Único são infinitamente superiores à diminuta
simplificação do IVA. Seria oportuno que neste ano a CFT confrontasse os
dois projetos através de debates que reunissem defensores das duas
propostas.