Reforma tributária começa a tramitar amanhã na Comissão de Constituição e Justiça
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18 de abril de 2024Brasília – A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária começa a tramitar amanhã (4) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O texto entregue ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi encaminhado na noite de hoje à comissão.
Amanhã mesmo o presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anuncia o nome do relator da proposta. Ao relator caberá dar parecer sobre a admissibilidade, a constitucionalidade e a juridicidade da proposta.
Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões para analisar e votar o parecer do relator sobre a proposta. Esse prazo nem sempre é seguido à risca. Aprovado esses requisitos, o presidente da Câmara cria uma comissão especial para analisar o mérito da PEC.
Na comissão especial, a proposta pode tramitar por até 40 sessões da Câmara. As dez primeiras sessões são destinadas à apresentação de emendas ao texto original.
Aprovada na comissão especial, a proposta vai para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
