‘Reforma não pode institucionalizar o caixa dois’, diz Gilmar Mendes

Na iminência de uma definição sobre a legalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais – tema que está em discussão tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) -, o ministro Gilmar Mendes, da Corte, avalia que os desvios de contratos da Petrobras já são “um financiamento público heterodoxo”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Mendes afirma temer a institucionalização do caixa 2.

“Se nós adotarmos um modelo de doações privadas de pessoas físicas com teto relativamente alto, muito provavelmente vamos ter um sistema de laranjal implantado. É razoável isso?”, questionou o ministro.

Na avaliação do ministro, é muito provável que outras decisões do governo continuem sendo analisadas pelo Supremo. “Tivemos esse caso do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), de ações restritivas de crédito e redesenho de uma política pública. Certamente vamos ter debates aqui sobre medidas do chamado ajuste fiscal envolvendo as ações do governo e do Congresso.

Mendes também fez comparações entre a operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, e o mensalão. “O que se vem revelando é algo muito mais sério do que o mensalão, que, aparentemente, funcionou concomitantemente com o mensalão e por um período alongado. Fico com a sugestão de que esse é um modo de lidar com o dinheiro público, de como se entende a forma de governança.