Reforma administrativa fará com que Estado não seja \’cooptado por interesses ilegítimos\’, diz ministro

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, afirmou ao programa GloboNews Política que a reforma administrativa a ser enviada pelo governo ao Congresso fará com que o Estado não seja \”cooptado por interesses ilegítimos\”.

A reforma administrativa entrou definitivamente no foco do governo. O próprio presidente Jair Bolsonaro deixou claro nos últimos dias que enviará a proposta em breve.

\”Nós procuramos ajustar uma reforma que traga não uma desestruturação, ao contrário. Um texto que traga uma melhor formulação estruturante do Estado, o que significa mais eficiência, mas agilidade, inovação na gestão pública, garantias de que a boa gestão pública é um direito do cidadão. E, a partir dessa perspectiva macro, que tem de um lado a boa eficiência e a governança pública, manter a estrutura do Estado para que o Estado não possa ser cooptado por interesses ilegítimos\”, declarou o ministro.

Para diminuir a resistência política à proposta, ficou definido que as regras só passarão a valer para os novos servidores. Por isso, a ordem é segurar os concursos públicos para só fazer contratações dentro das futuras regras.

O cenário de um possível crescimento global mais tímido e o avanço do coronavírus, derrubando os mercados de ações pelo mundo e pelo brasil, faça com que o debate sobre as reformas ganhe ainda mais força.

Diante desses sinais econômicos, o presidente Bolsonaro foi alertado de que deveria retomar a agenda de reformas, especialmente a administrativa.

A ideia é que as mudanças mais polêmicas, como o fim da estabilidade e a reforma nas carreiras, sejam adotadas apenas para quem vai entrar no sistema.

Ao GloboNews Política, o ministro André Mendonça também ressaltou que o texto deverá englobar os servidores do Executivo nos três níveis: União, estados e municípios.

\”A orientação dada pelo presidente, atá pelo respeito institucional que ele tem pelo Congresso, pelo Judiciário, é que nós focássemos o texto no alinhamento daquilo que repercute no Executivo. Logicamente, abrange executivo federal, estadual e municipal, além do DF, porque é uma emenda a constituição que tem aplicação em âmbito nacional\”, afirmou.