Receita recua e agora nega irregularidade na Petrobras

A Receita Federal perdeu o primeiro round na briga com a Petrobras e foi obrigada a recuar na disputa pública com a estatal sobre a fórmula de cálculo do imposto que incide sobre a variação do dólar.

Num depoimento em que a oposição não partiu para o ataque e o governo usou sua tropa de choque em defesa da Petrobras, o secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que há divergências dentro do fisco sobre a maneira que essas operações devem ser contabilizadas e que a lei não é clara.

“A matéria não possui um entendimento pacífico na Receita. É uma matéria controversa, onde os operadores de direito têm pleno direito de exercer sua interpretação. Há uma lacuna legal”, disse Cartaxo, acrescentando que outra instrução normativa da Receita sobre o assunto é “omissa”.

No dia 11 de maio, quando a Petrobras admitiu que havia mudado o sistema de cálculo dos ganhos cambiais, a Receita Federal enviou um “esclarecimento” à imprensa dizendo que a decisão sobre como contabilizar o efeito da variação do dólar nos balanços valia para o ano todo, “não sendo permitida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário”.

A posição divergente entre Receita e Petrobras provocou uma crise no governo e motivou a oposição a recolher assinaturas para a instalação da CPI. Esse foi um dos motivos que pesaram na queda da secretária Lina Vieira, em julho.

“A Receita não anuncia sua posição sobre matéria controversa em nota de esclarecimento. Informações através de fax ou e-mail não espelham a posição oficial”, afirmou Cartaxo.

A disputa entre a Petrobras envolve o prazo que as empresas têm para escolher como calcular o imposto devido sobre a variação cambial. A estatal diz que pode decidir a qualquer momento entre fazer o cálculo considerando as mudanças no dólar ao longo de todo o ano ou com base no que entrou efetivamente no caixa. Até ontem, a Receita considerava que essa opção tinha que ser feita no início de cada ano e não poderia ser alterada ao longo do ano.

O recuo da Receita na CPI foi justificado por quatro decisões das delegacias de julgamento do fisco, que decidem sobre recursos dos contribuintes.

As delegacias do Rio e de São Paulo entenderam que uma empresa que queira mudar o cálculo da variação cambial pode fazer isso a qualquer momento do ano, desde que recalcule todos os impostos devidos com base na fórmula. É exatamente o que fez a Petrobras.

Já os delegados de Belém e de Salvador entendem que a opção é feita em janeiro e não pode ser alterada, independente do que ocorrer com a moeda americana até dezembro. O secretário interino disse que a Receita vai arbitrar a disputa.

Defesa
O primeiro depoimento na CPI da Petrobras durou menos de três horas: a oposição deixou a reunião antes do fim para cuidar da crise envolvendo o senador José Sarney (PMDB-AP).

Os tucanos tentaram usar o depoimento de Cartaxo para cobrar a convocação de Lina Vieira, que acusa a ministra Dilma Rousseff de tentar “agilizar” as investigações envolvendo a família Sarney. Os senadores da base de apoio ao Congresso insistiram na tese de que a alteração feita pela Petrobras era autorizada por lei. Os senadores Inácio Arruda (PC do B-CE), Delcídio Amaral (PT-MT) e Romero Jucá (PMDB-RR) cuidaram da defesa da estatal.

Relator e líder do governo no Senado, Jucá por mais de uma vez “traduziu” as palavras de Cartaxo a ponto de ser provocado pelos tucanos, que o chamaram de “secretário da Receita”. “A Receita não tem posição oficial porque não existe multa, recurso e a Petrobras ainda não entregou a declaração. O que existe é uma discussão interna sobre o tema”, disse Jucá.