Receita fará blitz em empresas suspeitas de fraude no recolhimento do INSS

A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira (23) uma operação contra 6.455 empresas suspeitas de fraude no recolhimento de contribuições previdenciárias. São contribuintes que apresentaram divergências nos dados de pagamento de salários contidos nas declarações entregues à Receita e nas informações sobre recolhimento de contribuições. A estimativa é que o valor da sonegação possa chegar a R$ 6 bilhões, o que inclui o recolhimento do INSS devido, dos encargos do Sistema S, além de multas e juros. Esse valor se refere a uma diferença nos salários pagos de R$ 15 bilhões, sobre os quais não foram recolhidos esses tributos. \”São empresas que informaram na declaração do IR despesas com remuneração diferentes do recolhimento efetuado da contribuição previdenciária\”, diz o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Para isso foram utilizados dados da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). É a primeira ação desse tipo desde que houve a criação da Super-Receita, resultado da união da Receita Federal com a Secretaria de Arrecadação Previdenciária. Na segunda-feira, a Receita dá início à fiscalização das 1.700 empresas que apresentaram as maiores divergências nos dados. As outras serão fiscalizadas posteriormente. O processo começa com a ida dos fiscais tributários à sede dessas empresas para verificar os dados pessoalmente. Outras ações Essa é a terceira etapa de um processo de fiscalização iniciado em março deste ano dentro da Estratégia Nacional de Fiscalização. Em março, foram verificados problemas nas declarações de 37 mil contribuintes pessoa física e jurídica. Destes, já foram iniciados 2,6 mil processos que resultaram, até o momento, em 176 autuações no valor de R$ 7,2 milhões em impostos e multas devidas. Na época, foram cruzados os dados da declaração do IR e de operações financeiras –como venda de ações na Bolsa de Valores, uso de cartões de crédito e recebimento de aluguéis. No começo de junho, a Receita anunciou uma segunda operação, contra 22,4 mil contribuintes (13,8 mil pessoas físicas e 8,6 mil empresas). Nesse caso foram utilizados dados da declaração e da movimentação bancária por meio da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) nos últimos cinco anos até 2007. Regularização Segundo a Receita, os contribuintes que quiserem regularizar sua situação devem apresentar declaração retificadora antes do recebimento de intimação do órgão. Nesses casos, pagam apenas a diferença do tributo devido acrescido de juros e multa de até 20%. Após a notificação, a multa pode chegar a 100%. Nos casos em que for comprovada fraude, os autuados poderão ainda responder criminalmente. O processo de fiscalização da Receita começa com a intimação. Após apresentação de documentos por parte do contribuinte, se for constatada irregularidade, é feito um auto de infração. O contribuinte pode ainda recorrer à Delegacia de Julgamento, ao Conselho de Contribuintes, ambos dentro da Receita, ou ainda entrar na Justiça contra o Fisco como último recurso. Leia mais PF e Receita desarticulam quadrilha especializada em crimes financeiros Receita diz que arrecadação vai estabilizar e nega aumento da carga tributária Arrecadação de impostos cai em maio, mas bate recorde no ano PF prende 14 acusados de fraudar INSS em até R$ 1,75 milhão Receita e PF prendem 17 suspeitos por fraude de R$ 2 bi no setor de cana Especial Leia o que já foi publicado sobre a Receita Federal