Receita estuda mudança em crédito tributário para facilitar baixa de preços da cesta básica

Diante das evidências de que faltou planejamento na antecipação do anúncio da isenção de tributos sobre produtos da cesta básica, como óleo de soja, café e açúcar, o governo federal prepara ajustes na medida. Para que a redução de preço chegue ao consumidor, é necessário mudar o complexo sistema que cobra taxas e contribuições em cascata.

Na sexta-feira, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, admitiu que o governo estuda ajuste na tributação de PIS/Cofins para que os fabricantes de produtos essenciais não acumulem créditos tributários. O governo fez uma conta simples ao anunciar o fim de tributos federais na cesta básica: zerando a alíquota de 9,25% de PIS/Cofins, os preços cairiam na mesma proporção. Mas o sistema tributário atrapalha o repasse.

Desde o anúncio da medida, os créditos de PIS/Cofins acumulados ao longo das etapas de produção não podem mais ser abatidos na venda dos industrializados para o mercado interno, já que esses produtos não pagam mais imposto. Com isso, a indústria fica no prejuízo, pois tem crédito tributário, mas não tem como descontá-lo. Os valores ficam acumulados na contabilidade das indústrias, que continuarão pagando pelo custo tributário das etapas anteriores da produção.