Receita aumenta controle no comércio de vinhos e cria selo
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9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A Receita Federal passará a exigir selos de controle nos vinhos, iguais aos usados na cachaça. A medida tem o objetivo de aumentar o controle do comércio do produto e evitar fraudes -como vendas sem nota fiscal.
A Receita instituiu dois prazos. Produtores e importadores deverão adotar o selo a partir de novembro. A partir de julho do ano que vem, atacadistas e varejistas só poderão comercializar produtos com selo. A medida não vale para safras antigas em estoque nos bares.
O custo da bebida não deve aumentar, de acordo com a Receita. Segundo técnicos, o preço do selo -estimado em R$ 0,02 por unidade- pode ser abatido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
