Receita atualiza regras sobre fiscalização de grandes contribuintes

A Receita Federal atualizou as regras para o acompanhamento diferenciado dos grandes contribuintes, que consiste na fiscalização do comportamento econômico-tributário de pessoas físicas, setores e grupos econômicos, sobretudo grandes empresas.

Entre outros objetivos, o monitoramento busca “produzir análises sobre as variações negativas mais relevantes que resultem, ou possam resultar, em queda da arrecadação efetiva ou potencial” e “promover iniciativas de conformidade tributária junto aos maiores contribuintes, priorizando ações para autorregularização”.

Segundo publicação no Diário Oficial da União, esse acompanhamento será efetuado de forma sistêmica, regionalizada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), observadas as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).

Para a definição das empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão observados receita bruta declarada, débitos declarados, massa salarial e participação na arrecadação dos tributos administrados pela Receita.

Já as pessoas físicas serão enquadradas nesse monitoramento a partir da análise de critérios como rendimento total declarado, bens e direitos, operações em renda variável, fundos de investimento unipessoais e participação em pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado.