Reajustes previstos no ano passado não foram aprovados até agora

O governo anunciou reajustes salariais e reestruturações de carreiras que afetarão perto de um milhão de servidores públicos federais. Haverá uma despesa extra de R$ 1,5 bilhão este ano e de R$ 2,4 bilhões a partir de 2013. O reajuste ocorre num momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário, que pleiteia uma revisão salarial cujo custo é estimado em R$ 8 bilhões.

“Uma coisa não está ligada à outra”, disse o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “O que estamos concedendo agora é fruto de acordos com diversos segmentos, que fechamos entre 2010 e 2011.” Os aumentos de salário e mudanças nas estruturas dos cargos já haviam sido propostos pelo governo no ano passado, por meio de um projeto de lei.
Porém, como o Congresso ainda não aprovou a matéria e alguns reajustes deveriam ter entrado em vigor em março, a saída foi editar uma Medida Provisória (MP). Assim, as alterações passaram a vigorar desde ontem. O reajuste cujo pagamento estava atrasado é o dos 140 mil docentes das universidades e outras instituições federais de ensino superior. Terão direito a aumento de 4% retroativo a março.

A MP, que recebeu o número 568, reajusta os salários dos servidores dos ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência e também dos que fazem parte do Plano Geral de Cargos do Executivo No total, são 430 mil pessoas que receberão aumentos de tamanhos variados. O maior será pago aos que estão no topo da carreira de nível superior. A remuneração passará de R$ 5.650 para R$ 7.000.

Foi também alterada a estrutura remuneratória das carreiras da área de ciência e tecnologia, em órgãos como a Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nesses casos, uma gratificação foi incorporada ao vencimento básico. “Isso tem um efeito positivo para adicionais por tempo de serviço e melhora a remuneração para os aposentados e pensionistas.”

Para 2012 não há nada

A MP 568 encerra os reajustes salariais aos servidores este ano. Para 2013, há conversas com diversas carreiras, mas ainda não há nada fechado, informou o secretário. Qualquer aumento, para ser pago, precisa constar do Orçamento, cuja proposta será enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Quanto ao Judiciário, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, desconversou. “Não está passando por aqui.” A queda de braço vem desde o ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff não incluiu, na proposta orçamentária de 2012, previsão de recursos para pagar o aumento daquele poder. Limitou-se a enviar uma correspondência ao Congresso Nacional informando sobre o pleito.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual sustenta que o Executivo feriu a autonomia entre poderes com essa atitude.