Reajuste da tabela do IR tranca a pauta do Plenário

Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Plenário, ambas com prazo de análise apertado. A MP 528/11 — transformada na Câmara dos Deputados em projeto de lei de conversão (PLV 18/11) — reajustou em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até 2014. Os senadores terão de votá-la até 7 de agosto, para que não perca a validade.

Pela MP, a faixa de rendimentos isenta do IR passou de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 este ano. O índice de correção de 4,5%, aplicado desde 2006, corresponde à meta de inflação estabelecida pelo governo e resultará numa renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões durante todo o período, segundo o Executivo.

Entre as emendas feitas pelos deputados, está a permissão para dedução da base de cálculo do IRPF das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos, limitada a um por declaração e a R$ 500 anuais. Outra emenda fixa em 30 dias o prazo mínimo para que contribuintes atendam às intimações da Receita e apresentem documentos. Além da correção das tabelas do IR, a MP reajusta os limites para despesas dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e o desconto simplificado das declarações de ajuste anual. Os novos valores mensais começaram a valer em 1º de abril. Os valores anuais valem para as declarações que serão entregues em 2012.

A Câmara aprovou também emendas sem relação com o tema da MP, como a que prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo de concessão de gratificações de servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

Microempreendedor

A MP 529/11, transformada pelos deputados no PLV 19/11, reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. O prazo de validade da MP vence em 18 de agosto.

A proposta, que também traz benefícios para as donas de casa e para as pessoas com deficiência, tem o objetivo de incentivar o aumento do número de microempreendedores no trabalho formal, segundo justificativa do Poder Executivo.