Rastros da farra do uso de passagens por deputados federais somem dos arquivos

Investigada pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a relação das passagens aéreas usadas por parlamentares em 2007 e 2008 — no episódio que ficou conhecido como a farra das passagens — não consta mais nos arquivos da Câmara dos Deputados. Dados fundamentais para basear as apurações da época, as informações não estão mais disponíveis na Casa.

Em resposta a um pedido de acesso aos documentos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) da Câmara informou que, de acordo com o Ato da Mesa Diretora 42 de 2000, “a participação da Casa no processo compreendia a concessão da cota e o posterior recebimento das faturas das companhias aéreas aqui instaladas para fins de conferência e pagamento”.

Apesar de a Câmara ter identificado o pagamento de bilhetes aéreos a terceiros — como a viagem da apresentadora Adriane Galisteu, da mãe dela, Emma Galisteu, e de um amigo com recursos da cota parlamentar do deputado Fabio Faria (PSD-RN) —, o Departamento de Finanças da Câmara respondeu, no ofício da Lei de Acesso à Informação, que a Casa não “possuía ingerência na relação estabelecida entre os deputados e as companhias aéreas credenciadas, razão pela qual a Casa não dispõe de registros de emissões de passagens aéreas realizadas pelos deputados em 2007 e em 2008”.

No documento, a Câmara ainda ressaltou que “o controle das emissões de bilhetes somente passou a ser exercido pela Casa em 2009”, ano em que a Casa instituiu a mudanças na cota parlamentar, pelo Ato da Mesa Diretora 43. A assessoria de imprensa da Casa frisou também que as passagens aéreas são as únicas informações do chamado “cotão” das quais não há comprovantes guardados nos períodos anteriores a 2009. “Todos os demais itens — gastos com combustível, locação de veículos, manutenção de escritório — contam com documentação comprobatória nesses períodos.”

A ausência das informações, porém, contradiz com as investigações da época, quando a própria Câmara apurou, por meio da Comissão de Sindicância da Casa, a participação de 45 servidores que seriam os responsáveis pelo escândalo. Eles estariam ligados aos gabinetes de 39 parlamentares. Naquele ano, a Câmara abriu processo contra 44 servidores — um deles faleceu e teve o caso arquivado. Mais da metade dos funcionários foi demitida durante as investigações.

Apesar de já terem se passado seis anos desde que o escândalo das passagens de deputados e senadores veio à tona, nenhum político foi punido. Há pelo menos oito anos, um inquérito criminal se arrasta entre o STF, a Polícia Federal e a PGR A apuração corre em segredo de Justiça e tem 20 investigados.

A REGALIA Em 2009, o país descobriu que senadores e deputados usavam as cotas de passagens aéreas a fim de viajar para o Brasil e para o exterior a passeio. Em muitos casos, cediam o benefício para aliados, parentes, amigos e até mesmo para celebridades, tais como cantores, atores e apresentadores. Também foi identificado um comércio ilegal de crédito de passagens. Mais da metade dos parlamentares da Câmara usou as cotas para viajar para o exterior em 2007 e em 2008, apenas por uma companhia aérea.