Questão dos royalties deve ficar para depois

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado ontem por líderes da base aliada que a proposta sobre o marco regulatório da camada pré-sal ficará parada no Congresso se o governo reduzir a alíquota de royalties nos campos não leiloados das reservas. A tendência do Planalto é não mexer nesse vespeiro agora, num ano pré-eleitoral, para não contaminar a votação dos projetos de lei.

Lula quer ouvir governadores e prefeitos antes de tomar qualquer decisão sobre royalties. Árbitro da queda de braço sobre a repartição mais equitativa desses recursos, o presidente não pretende comprar briga com governadores com os quais mantém ótimo relacionamento político, como Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro.

Pelo roteiro traçado até agora, o Congresso discutirá as mudanças relativas a royalties, por meio de emendas parlamentares. Em conversas reservadas, porém, os aliados admitem que dificilmente qualquer projeto será votado antes das eleições de 2010.

Disposto a transformar a descoberta do pré-sal em trunfo político, o governo está preparando uma grande cerimônia para anunciar o novo modelo de exploração petrolífera, no próximo dia 31. Pré-candidata do PT à Presidência, em 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, será a estrela da festa nacionalista.

Antes da solenidade, no auditório Ulysses Guimarães, Lula fará uma reunião ministerial e vai convocar o conselho político – formado por líderes do governo e presidentes de partidos da base aliada – para anunciar as medidas.

“Deveremos ter 2 mil convidados, entre empresários, trabalhadores e todos os líderes dos partidos políticos, inclusive os da oposição”, disse a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC). Segundo ela, Lula quer convidar líderes da oposição como os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN).

”PICANHA AZUL”

A Petrobrás será a operadora única dos campos do pré-sal e terá uma participação mínima de 30% nos consórcios investidores. A estatal também será contratada diretamente, sem passar pelo crivo dos leilões, para explorar as jazidas mais produtivas, chamadas nos bastidores de “picanha azul”.

Dilma achava que a fatia mínima da Petrobrás deveria variar conforme o campo de pré-sal, mas foi voto vencido. Um auxiliar do presidente Lula disse ao Estado que “a Petrobrás sabe defender muito bem os seus interesses” e ganhou importantes embates na Esplanada.

O governo enviará ao Congresso três projetos de lei, em regime de urgência. Uma das propostas criará uma estatal para cuidar dos contratos do pré-sal e dos custos do petróleo.

A nova empresa pública será sócia do grupo selecionado para explorar as reservas de petróleo, como revelou o Estado. Na prática, o Planalto quer um “olheiro” para fiscalizar os negócios, controlar gastos e evitar desvios de produção.

Haverá, ainda, um projeto que estabelece o regime de partilha da produção. O atual sistema de concessão prevê o pagamento de royalties, com alíquota de 10%, além de participação especial.

A terceira proposta institui o fundo de desenvolvimento social. Lula já afirmou que vai destinar os recursos desse fundo às áreas de educação e infraestrutura. Ideli Salvatti ressaltou que não haverá nenhuma mudança nas regras dos campos já concedidos à iniciativa privada.