Quem recebeu hora extra indevida, terá de devolver o dinheiro, avisa secretário de Transparência do DF

Os médicos e outros profissionais das unidades públicas de saúde do Distrito Federal (DF) que receberam pagamento de hora extra de forma irregular terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos, disse ontem (19) o secretário adjunto de Transparência e Controle, Dionísio Carvallhêdo Barbosa.

Auditoria feita pela secretaria, entre o segundo semestre do ano passado e ao início de 2011, constatou pagamento irregular de horas extras em unidades de saúde do DF. Os auditores recomendaram à Secretaria de Saúde a abertura de sindicância para apurar o caso.

“Os processo serão instaurados e acompanharemos. Comprovada a infração, ele certamente sofrerá punição. Se for comprovado que o profissional não desempenhou as atividades para as quais recebeu a hora extra, ele terá de devolver o dinheiro aos cofres públicos. Não seremos complacentes com qualquer situação de impunidade”, disse o secretário à Agência Brasil.

Uma auditoria feita pela secretaria detectou pagamento de horas extras acima do permitido para médicos de diversos hospitais da rede pública. Foi identificado pagamento do excedente a funcionários faltosos e simultaneamente à jornada normal de trabalho.

No levantamento, feito por amostragem, os auditores encontraram o pagamento integral, em fevereiro de 2010, de horas extras a uma servidora que não compareceu ao plantão no posto de saúde da Estrutural. A funcionária estava escalada para trabalhar em nove dias, mas apareceu somente em dois daquele mês. A então chefe, que autorizou o pagamento, disse não ter verificado o livro de registro do plantão.

Em outro caso, um médico do Hospital Regional da Asa Norte prestou horas extras simultaneamente à escala normal de trabalho, em agosto de 2010, com aval do chefe imediato e do superior.

De acordo com Barbosa, as recomendações são para que a Secretaria de Saúde apure o montante total de pagamento de horas extras indevidas pagas nos últimos anos, abra de sindicâncias para apurar o caso e reaver os recursos pagos indevidamente para os cofres públicos.

A Secretaria de Transparência não determinou prazo para o cumprimento das recomendações. Isso, segundo Barbosa, porque o relatório tem como objetivo checar a prestação de contas do governo do DF em 2010.

“Iremos fazer novas inspeções e auditorias para ver se as recomendações foram atendidas”, disse o secretário. “Se ele [o profissional de saúde] simplesmente fez as horas extras por necessidade do interesse público, é óbvio que não será punido disciplinarmente. Agora, quando se comprova que ele não estava presente e recebeu, fica caracterizado falta disciplinar”, acrescentou.

Para o secretário, o pagamento de horas extras é, em muitos casos, necessário para o andamento das atividades de um hospital. “A necessidade de horas extras é real. Não fazer contraria o interesse público em alguns casos. Durante um certo período, a gente vai precisar fazer as horas extras. O que não pode é que seja desconsiderado o interesse público em relação à feitura das horas extras ou algum tipo de abuso.”