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20 de fevereiro de 2014O Partido dos Trabalhadores (PT) vai voltar a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Desde cedo o governo e o partido se movimentavam para evitar que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) – envolvido em várias polêmicas ao se posicionar contra as lutas de movimentos sociais – assumisse o comando da comissão. Em reunião nessa terça-feira, líderes partidários da Casa definiram as presidências das comissões temáticas permanentes da Casa. O
PT abocanhou as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Seguridade Social e Família (que trata de temas relativos à área da saúde), foi contemplado com a Comissão Mista de Orçamento (a CMO, formada por deputados e senadores) e, apesar de toda a negociação, por pouco, não perdeu CDHM.
“Direitos Humanos vai ficar com o PT. Ele reivindicou e nenhum outro partido demonstrou interesse”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pouco antes da reunião de líderes. No encontro, que sacramentou o controle das comissões, no entanto, o PSB surpreendeu ao escolher uma comissão que já estava encaminhada para outro partido. Como o líder Beto Albuquerque (RS) não havia participado do acordo prévio, ao anunciar sua opção acabou mudando a ordem prevista das escolhas e a Comissão de Direitos Humanos caiu no colo do PTB, gerando uma tensão entre os líderes.
Assim, o PT escolheu Viação e Transportes e fez a troca com o PTB. “Fiquei ali muito preocupado com Direitos Humanos”, admitiu o líder do PT, Vicentinho (SP). O petista saiu da reunião reafirmando que Direitos Humanos era uma prioridade do partido e que precisava voltar às mãos de parlamentares ligados historicamente com o setor. “Não poderíamos permitir que essa comissão ficasse em mãos erradas”, disse Vicentinho.
Interlocutores no partido comentam que o nome mais forte até o momento é o do deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Além de ter sido um dos fundadores da CDHM, Nilmário também chefiou a Secretaria de Direitos Humanos (SDH-PR) durante parte do governo Lula. Diversos parlamentares do PT demonstraram interesse em assumir a Comissão de Direitos Humanos, entre eles Erika Kokay (DF) e Padre Ton (RO). Até o fechamento desta edição o nome do novo presidente da comissão ainda não havia sido anunciado.
DESMEMBRAMENTO Com a distribuição, o PSC – que cobrava o controle de um grupo de trabalho – vai presidir a Comissão de Legislação Participativa, a que sobrou na ordem de escolhas. O PT tinha direito de reivindicar a quarta comissão da Casa, mas cedeu à pressão do PSC. No ano passado, o PSC foi um dos últimos a escolher e acabou ficando com a Comissão de Direitos Humanos e indicou para presidi-la o deputado Marco Feliciano (SP).
A Comissão de Turismo e Desporto foi desmembrada: o PP ficou com Turismo (além da Comissão de Trabalho) e o PDT com Desporto. Assim, a Câmara passou a ter 22 comissões permanentes. “O PT cedeu, sob pressão, mas cedeu. Não vai ter aumento de gastos (com a criação da nova comissão), vai ter remanejamento de funcionários das outras comissões. Só vamos ter que ver o espaço físico. Foi uma boa reunião prévia, permite que não se perca tempo na reunião de hoje (ontem) à tarde e o início dos trabalhos das comissões permanentes da Casa”, disse Henrique, defendendo o direito do PSC. “O PSC ficaria sem comissão para presidir. E há uma reivindicação antiga de dividir a comissão de Esportes e Turismo, aproveitamos essa oportunidade. O PT, no próximo ano, se continuar a maior bancada, terá quatro comissões”, disse o presidente da Câmara.
O PSB escolheu Educação, que antes estava na mira do DEM e do PSDB. Os tucanos herdaram as comissões de Relações Exteriores, além de Ciência e Tecnologia. O DEM ficou com Segurança Pública. Os recém-criados PROS e Solidariedade também passam a controlar comissões na Câmara. O primeiro ficou com Integração Nacional e o segundo, com Desenvolvimento Econômico. O segundo partido da Casa, o PMDB, controlará Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, além de Fiscalização Financeira e Controle. O PSD conseguiu Minas e Energia e Defesa do Consumidor. O PR presidirá Agricultura, o PV, Meio Ambiente, e o PCdoB ficará com Cultura.
