Fiador pode ser executado individualmente como devedor
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3 de dezembro de 2014Enquanto a presidente Dilma Rousseff indica uma guinada rumo ao conservadorismo fiscal no segundo mandato, o PT aprovou neste final de semana uma nova plataforma partidária com pontos que vão no sentido contrário. Entre outras pautas, o diretório nacional da sigla decidiu encampar a defesa do fim do fator previdenciário – mecanismo que desestimula aposentadorias precoces – e a adoção da jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O objetivo ao incluir os dois temas em um documento oficial é reconstruir as relações com movimentos sociais, em especial o sindicalismo, abaladas nos 12 anos dos governos Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva.
Tanto o fim do fator previdenciário, que reduz em até 30% os rendimentos dos trabalhadores que se aposentam antes da idade mínima, quanto a jornada de 40 horas semanais, são demandas históricas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que teve papel decisivo nas mobilizações em defesa do segundo mandato de Dilma.
Quando presidente, Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar uma decisão do Congresso que acabava com o fator previdenciário. O plano de rever o mecanismo foi abraçado pelo tucano Aécio Neves na campanha. Dilma chegou a chamar a promessa de “demagogia” e prometeu criar uma comissão para buscar alternativas. Sempre se esquivou, porém, de se comprometer com fim do fator.
O próprio Aécio acabou recuando e, ainda na campanha, passou a não ser tão taxativo sobre acabar com o mecanismo. No documento, o PT, que mostrou contrariedade com a escolha de Joaquim Levy para a Fazenda, indica que não vai desistir da intenção de ter maior influência nos rumos do segundo governo Dilma.
