Prorrogação de benefício divide governo
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18 de abril de 2024O governo ainda não decidiu prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado na venda de veículos, que vigorará, em princípio, até o dia 31. Apesar da divulgação de uma nota assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, informando que o governo não manterá o benefício a partir do dia 31, fontes do Palácio do Planalto afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu o que fazer.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse que não há decisão sobre o assunto. “Se você quiser comprar seu carro, não perca a oportunidade. Não há decisão nesse sentido”, disse.
Há pelo menos três questões para avaliar antes de uma decisão: a receita tributária está em queda e o governo não está podendo perder arrecadação; é preciso ver exatamente quanto do aumento das vendas de veículos decorreu do benefício fiscal; e, se for para prorrogar a vigência desse incentivo, o governo não pretende dar essa medida “de graça” para o setor. Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, a indústria terá de apresentar alguma contrapartida. Por exemplo, manter os empregos.
No Palácio do Planalto, a redução do IPI é considerada medida de sucesso entre as adotadas para conter os efeitos da crise econômica global no país. Assessores do presidente avaliam que ela foi tomada no tempo correto e deu bons resultados. As vendas de automóveis vêm se recuperando e não há demissão em massa no setor.
No Ministério da Fazenda prevalece o entendimento segundo o qual é pouco inteligente adiantar uma decisão sobre o IPI antes de 30 de março. Nessa visão, o governo não ganharia nada com isso porque se anunciar que vai prorrogar, os consumidores podem adiar suas decisões de compra. Se informar que não vai prorrogar, as empresas poderão tomar alguma decisão com impacto no emprego ou no investimento. A redução das alíquotas incidentes sobre automóveis é de 100% para carros populares e de 50% para carros de 1.000 a 2.000 cilindradas.
