Proposta isenta indústria de móveis do pagamento de IPI
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18 de abril de 2024A indústria moveleira poderá ser beneficiada com um projeto de lei que isenta determinados móveis do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um período de seis meses.
A medida faz parte da proposta 3207/12, de autoria do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), e inclui apenas os móveis classificados no capítulo 94 da tabela do imposto (TIPI), como os mobiliários médico-cirúrgicos, colchões, aparelhos de iluminação e mobiliários domésticos.
Responsabilidade Fiscal
Segundo a Agência Câmara, o projeto estabelece que o Poder Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção e o incluirá no demonstrativo que acompanha a proposta de lei orçamentária, para assim atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Para o deputado, o setor vem apresentando perdas desde o início da crise financeira em 2008, principalmente nas exportações. Segundo ele, houve mais de 30% de queda no valor exportado nos últimos anos. “Em 2011, além do pequeno crescimento econômico do Brasil, as indústrias enfrentaram mais um problema: a baixa demanda interna por móveis”, acrescenta.
De acordo com o IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por exemplo, o setor possui 15.459 empresas e emprega 293,3 mil pessoas no País.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
