Proposta exige aprovação do Senado para cargo internacional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4274/08, do deputado Miguel Martini (PHS-MG), que exige a aprovação prévia do Senado a todos os ocupantes de cargos que representem o governo brasileiro em organizações internacionais. A proposta faz exceção aos cargos militares.

Hoje, o Senado já aprova ou não os indicados para os cargos de chefe de missão diplomática de caráter permanente, incluídos os organismos internacionais como Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos e União Européia. Segundo o autor, o projeto também permitirá que o Senado analise a indicação para organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Banco Mundial. \”As intrincadas relações internacionais da atualidade exigem que o Parlamento seja mais atuante na área\”, defende.

Martini explica que excepcionou os militares porque isso poderia afetar a situação dos militares brasileiros que atuam em organismos internacionais, como a Junta Interamericana de Defesa (JID). Também poderia ser afetada a participação brasileira em tropas internacionais e nos escritórios dos conselheiros militares às representações do Brasil em Nova Iorque e Genebra e para cargos resultantes de intercâmbios entre as Forças Armadas ou cargos específicos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto retoma o conteúdo do PL 2785/03, que foi arquivado no fim da legislatura anterior.

Em novembro último, a Câmara aprovou um projeto similar (PL 580/95), que seguirá para sanção presidencial.