Turma do TST não conhece de recurso no caso Vasp
14 de novembro de 2013Para ministro do STF, Lula sabia do mensalão
19 de novembro de 2013A presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto que promulga acordo entre Brasil e Turquia para evitar a dupla tributação relacionada a imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. O acordo, firmado entre os dois países em Foz do Iguaçu em dezembro de 2010, também visa prevenir a evasão fiscal referente ao tributo.
Segundo o texto, “são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão do Acordo e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Clique aqui e veja a íntegra do tratado.
