Projeto que corrige tabela do IR pode ser votado em junho
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18 de abril de 2024O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na primeira semana de junho o projeto que corrige a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas. Entre elas está a MP 529/11, que reduz de 11% ppara 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.
Correção
No que diz respeito à correção da tabela do IR, a MP 528/11 propõe que o índice utilizado para corrigir a tabela do IRPF seja o mesmo utilizado para reajustar os valores de 2006 a 2010, de 4,5%, fazendo com que a faixa isenta de imposto passe de R$ 1.499,15 para 1.566,61.
Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites de deduções (educação e dependente, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
A oposição, segundo publicado pela Agência Câmara, pretende negociar um aumento maior para recuperar a inflação do ano passado, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 5,91%; e pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 6,47%.
