Projeto prevê fiscalização dos gastos públicos na organização da Copa e das Olimpíadas

Os investimentos públicos com a organização e a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 poderão ser monitorados por comissão constituída por técnicos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). Tal comissão poderá contar ainda com representantes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios em que acontecerão os eventos esportivos.

É o que prevê projeto de lei do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta (PLS 480/09), o grupo técnico será responsável pela elaboração de estratégias de trabalho conjuntas para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em ações destinadas à realização dos dois eventos esportivos no Brasil.

O projeto também prevê a implantação de portais na internet para cada um dos dois eventos, com informações sobre todas as ações públicas relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Os portais permitirão o recebimento de denúncias e sugestões. As denúncias deverão ser encaminhadas, com sigilo da fonte, ao tribunal de contas competente para apuração. Um dos portais, inclusive, já está funcionando: é o site Rede de Fiscalização e Controle Copa 2014.

O senador Renato Casagrande informou, na justificação da proposta, que o Senado e a Câmara já começaram a debater o assunto com representantes dos setores público e privado. Também órgãos governamentais responsáveis pela Copa de 2014 e pelos Jogos Olímpicos de 2016 foram convidados a explicar as ações e investimentos necessários para cumprimento das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI).

O senador disse também que foi criada uma rede de informações entre as comissões de fiscalização e controle da Câmara e do Senado, o TCU e os tribunais de contas estaduais e municipais das cidades-sedes. O propósito, ressaltou Casagrande, foi criar uma matriz de fiscalização, com troca de informações e experiências, para dar transparência a todas as ações que envolvam dinheiro público, como obras, aquisições e contratações.

“O presente projeto de lei tem como escopo consolidar todas essas iniciativas, materializando-as em um corpo legal, e estabelecer um marco fiscalizatório, que servirá como exemplo de transparência e eficiência para outras propostas de controle social de recursos públicos”, disse o senador ao justificar a proposição.
A matéria, que será relatada na CCJ pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), também será examinada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A decisão terminativa caberá à CMA.