PROJETO OBRIGA DISTRIBUIÇÃO DE 5% DO LUCRO A EMPREGADO
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Projeto de lei concluído pelo Ministério da Justiça determina que 5% do lucro líquido de cada empresa terão de ser divididos entre seus funcionários. A companhia que não cumprir a lei terá seu Imposto de Renda elevado no mesmo percentual. As medidas não atingem as estatais e as micro e pequenas empresas.
A proposta faz parte de um pacote trabalhista do governo com dez projetos que será apresentado hoje no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. “Nós sabemos que vamos receber novas sugestões no Congresso e que o projeto vai gerar um bom debate”, disse ao Valor o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Ele presidiu a comissão interna do governo sobre mudanças nas leis trabalhistas, com representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, OAB e CNJ, além de diversas associações e juristas.
