Programa Trator Popular concede isenção do ICMS

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), propôs a criação do Programa Trator Popular em Mato Grosso.

O programa isenta a cobrança do ICMS na aquisição de trator popular e implementos agrícolas básicos. A intenção é fomentar a produção, comercialização e a utilização de tratores agrícolas para pequenos produtores rurais, bem como suas respectivas cooperativas.

A isenção será concedida para a compra de uma única unidade a cada produtor rural ou associado. Além disso, qualquer equipamento ou implemento agrícola adicionado pelo comprador ficará sujeito a tributação.

Essa isenção consignará efeito de crédito tributário ao fabricante, ao revendedor ou ao consumidor, na forma de desconto de igual valor da isenção, no preço final do trator popular, que não poderá ser vendido por cinco anos.

“Nossa intenção é a de facilitar ao pequeno produtor rural o acesso a modernização tecnológica, através de tratamento tributário especial e permanente aos pequenos agricultores e cooperativas”, avaliou Riva.

Conforme o projeto, trator popular é o veículo nacional ou importado utilizado com exclusividade à produção agrícola. O trator, modelo básico movido a diesel e aspirado naturalmente, deve ser provido de tomada de força e sistema hidráulico, barra de tração oscilante, com potência entre 30 e 50 cavalos de força e com os mínimos equipamentos de segurança e de proteção.

Serão beneficiados os produtores que tenham propriedade de até 100 alqueires. “Esse projeto é mais um apoio para facilitar a vida do pequeno produtor rural, que muitas vezes tem a terra, mas não possui condições para mantê-la”, justificou o deputado, ao acrescentar que a isenção tributária evitará que o produtor perca a competitividade por falta de máquinas agrícolas.