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13 de outubro de 2015O Ministério Público Federal (MPF) reforçou na noite desta quinta-feira, 8, o pedido de condenação judicial do ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-PP e hoje afastado do SD-BA). O documento sugere que a pena dele deva ser maior que de 30 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Os crimes foram praticados no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
O ex-faz-tudo do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopez, Carlos Alberto Pereira da Costa, que atuava como “laranja” de Youssef, e o próprio doleiro também são acusados no processo pelos mesmos delitos. Ao último, é atribuído, além desses, o crime de corrupção ativa. Diferentemente de Argôlo, os três fizeram acordo de delação premiada e terão as penas abrandadas.
O ex-deputado federal recebeu ao menos R$ 1,2 milhão de Youssef e chegou a ser sócio do doleiro em uma das empresas usadas para lavar dinheiro da Petrobras. Os repasses eram feitos desde 2011 e a maior parte, entregue em espécie por Rafael Ângulo Lopez no apartamento funcional em Brasília do então parlamentar.
Além da condenação dos quatro réus, o MPF requer a devolução mínima de R$ 1,6 milhão. O montante é a soma dos valores desviados da Petrobras mais multa. O documento também solicita a apreensão do helicóptero comprado com dinheiro sujo por Youssef e cedido à Argôlo durante a campanha eleitoral de 2014 para deputado federal.
Onze procuradores do MPF do Paraná assinam o documento, que tem 181 páginas e sugere penas máximas mais rigorosas. “Considerando o número de crimes praticados, a sua diversidade, e os demais fatores que serão tomados em conta, espera-se que a pena, por réu, seja superior a 30 anos de prisão”. A sugestão equipara a pena à punição para homicídio, sob a justificativa de que “corrupção de altos valores mata”.
O pedido foi protocolado nas alegações finais da ação penal originada na 11ª fase da Operação Lava Jato, quando o ex-deputado foi preso. As alegações finais são a última etapa na tramitação dos processos, antes da sentença do juiz. Segundo o MPF, o Poder Judiciário deve atuar “afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando de casos que mereçam punição significativa”.
Dois dos quatro réus deste processo da Lava Jato continuam presos no Paraná por causa dos desdobramentos da operação. Argôlo foi detido em abril e está atualmente no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Alberto Youssef, que fez acordo de delação, está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O doleiro já foi condenado em processos derivados da Lava Jato. A pena dele soma, até agora, 39 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mas, como concordou em contar à polícia o que sabe, Youssef deve ficar apenas 3 anos em regime fechado.
Carlos Alberto Pereira da Costa chegou a ficar preso por 6 meses, mas foi solto em setembro de 2014. Ele foi condenado a 2 anos e 8 meses de prisão, mas a pena foi substituída por restrição de direitos.
