Presidente e conselheiros do TCE do RJ são presos em operação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa e Domingos Brazão foram presos na manhã desta quarta-feira (29), durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação que apura desvios para favorecer membros do TCE tem como alvos de mandados de prisão cinco dos sete conselheiros do tribunal.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, é alvo de uma condução coercitiva, que é quando alguém é levado para depor. Dois carros deixaram o condomínio dele, na Barra da Tijuca, por volta das 10h30, mas não houve confirmação de que o deputado estava em algum dos veículos.

A assessoria de Picciani disse que, até as 8h50, não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. A PF fez buscas e apreensões na assembleia. Segundo o G1 apurou, os policiais verificaram inclusive a sala da presidência.

Além de Neves, Graciosa e Brazão, a Justiça determinou a prisão de outros dois conselheiros do TCE (veja a lista abaixo) que, segundo as investigações, participavam do esquema, ocorrido durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

A operação tem como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.

Alvos dos mandados de prisão:

    Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
    Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
    José Gomes Graciosa, conselheiro;
    Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014;
    José Maurício Nolasco, conselheiro.

Um ex-integrante do TCE também teve a prisão pedida, mas o nome ainda não foi divulgado. O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros por volta das 9h, mas ninguém atendeu. A equipe de reportagem também não obteve resposta para e-mails enviados.

As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ, e do filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.

A defesa de Jonas Lopes de Carvalho Júnior e Jonas Lopes de Carvalho Neto informou, por meio de nota, que os termos do acordo estão sob sigilo e não podem ser comentados. No texto, os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann reafirmaram a \”postura de colaboração e elucidação de todos os fatos envolvidos nas investigações\”.

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

Quase 200 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas a ele.

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.