Presidente do STJ critica parecer da ONU

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, afirmou nesta quarta-feira, 5, que a Justiça brasileira não está vinculada ao parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU que defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso no âmbito da Lava-Jato.

O ministro chamou o comunicado do comitê da Organização das Nações Unidas de \”absurdo\” e frisou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), \”evidentemente\”, não vão \”se curvar\” ao documento. \”Tenho visto parecer tão absurdo, e esse é mais um\”, disse Noronha, em um primeiro encontro oficial com jornalistas após sua posse na presidência da Corte.

Para o ministro, a ONU emitiu uma opinião em desacordo com a Constituição Federal. \”Esse País não é uma colônia, é um País independente, que tem uma Justiça muito bem estruturada\”, afirmou. \”Quem interpreta e julga o brasileiro soberanamente é a Justiça brasileira. Na ONU, você tira o parecer que quer\”, afirmou.

Em sessão finalizada na madrugada do último sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa e considerou, por maioria, que o comunicado do comitê da ONU não poderia afastar a inelegibilidade do petista prevista na legislação.

A posição diferente foi a do ministro Edson Fachin, que votou para aprovar o registro de Lula, apesar da condenação em segunda instância, e usou o parecer da ONU.

No âmbito criminal, a defesa de Lula dispõe de um recurso no STJ contra a condenação a 12 anos e 1 mês do petista no caso do triplex do Guarujá, que gerou a inelegibilidade. Questionado sobre o tempo de tramitação na Corte, Noronha respondeu que, quando o processo chegar, \”não demorará a ser julgado\”. \”Chegando ao STJ, em 30, 40 dias, será julgado\”.