Prefeitos conseguem apoio de Renan e Cunha para o pacto federativo

Os mais de 5,5 mil prefeitos do país conquistaram nessa qurata-feira (27) dois apoios importantes na luta para encher os cofres dos municípios com mais recursos. Durante a Marcha dos Prefeitos, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, prometeram colocar em votação os projetos de lei defendidos pelos administradores e que trarão socorro financeiro às prefeituras. Os dois  aproveitaram para criticar o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. No encontro foi apresentado o relatório das propostas que mexem no pacto federativo, acolhendo várias  demandas municipalistas.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, esse foi o ponto alto da mobilização. “Conseguimos trazer o Congresso para dentro da marcha com os presidentes das Casas, mais de 18 líderes e 200 deputados e senadores. Agora só depende de nós a mobilização para aprovar essas medidas”, afirmou.

O relatório do deputado André Moura (PSC/SE) sobre projetos municipalistas deve ser votado semana que vem. O parlamentar acolheu proposta das cidades para viabilizar o pagamento do piso nacional da educação. Pelo texto, estados e municípios se limitarão a pagar  60% da folha do magistério. O restante deverá ser quitado com repasse do governo federal.

Ele também acolheu a demanda de ampliar para 2019 e 2020 os prazos para o fim dos lixões. Outro ponto que entrou no relatório permite o ressarcimento aos municípios de despesas das unidades de saúde com pacientes que tenham planos médico-hospitalares. Há ainda a possibilidade de tributação com o Imposto sobre Serviços (ISS) de operações de leasing e cartões de crédito ficar com as prefeituras.

Ao falar aos prefeitos, Cunha e Renan destilaram hostilidade contra o governo federal. O presidente do Senado disse que os municípios estão sendo esvaziados em sua autonomia por causa da centralização de recursos na União. Ele chamou o ajuste de “embuste” que tributa emprego e renda. “Precisamos de um ajuste que corte na carne, que acabe com essa excrescência que é ter 39 ministérios esvaziados e sem recursos”, afirmou.

Cunha criticou a atuação do governo federal, que aumentou a contribuição social do lucro líquido dos bancos de 15% para 20% mas não reajustou o Imposto de Renda “para não compartilhar com estados e municípios”. O peemedebista chamou o superávit primário do governo de “engodo”.

 O presidente da Câmara disse que o pacto federativo será prioridade e prometeu colocar em votação até o mês que vem a proposta de emenda à Constituição que proíbe o governo federal de transferir encargos para estados e municípios sem a respectiva previsão dos repasses financeiros.

Impeachment

O Congresso foi o destino também dos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) que fizeram a marcha de São Paulo a Brasília. Após caminhada de protesto na Esplanada dos Ministérios, o grupo  entregou a parlamentares pedido de impeachment da presidente Dilma.