Cônsules lançam associação
6 de fevereiro de 2024Eletrobrás: assembléia debate empréstimo compulsório
28 de fevereiro de 2024SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR: MInistro Luiz Fux
RECORRENTE: Fazenda do Estado de São Paulo
RECORRIDO: Farmácia Drogan Ltda
EXECUÇÃO FISCAL, PENHORA, PRECATÓRIO DE EMISSÃO DA EXEQUENTE, POSSIBILIDADE.
