Prazo para pagamento do IPVA começa a vencer dia 9

O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2009 começa a vencer na próxima sexta-feira, dia 9. Nesta data, os donos de veículos com menos de 20 anos de fabricação e com placa final 1 terão de pagar a primeira parcela. Quem quitar o tributo em cota única terá desconto de 3%.
O calendário de pagamento vai até 24 de março. O governo estima que a cota do estado seja de 16 milhões de veículos, sendo que 12 milhões estão sujeitos ao pagamento. Segundo a Secretaria da Fazenda, 3,8 milhões de veículos têm mais de 20 anos de fabricação e estão dispensados do imposto. Outros 200 mil são isentos por motivos diversos.
Informações sobre o calendário de pagamento do IPVA 2009 podem ser obtidas no site www.fazenda.sp.gov.br. Os boletos bancários começaram a ser enviados pelos Correios no dia 22 de dezembro de 2008. São 15 os bancos que vão receber o imposto já a partir deste mês. São eles; Bradesco, Banco do Brasil, Banco rendimento, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Nossa Caixa, Panamericano, Real, Safra, Santander, Schahin e Unibanco.
O motorista pagará alíquota de 4% sobre o valor venal do carro para veículos flex e movidos a gasolina. Já quem tem automóvel movido exclusivamente a álcool arcará com uma taxa de 3%. Quem optar por pagar à vista terá desconto de 3% no mês de janeiro; à vista, sem desconto, tem prazo até fevereiro ou em três vezes, até março.
Os donos de carros que têm débitos de IPVA de anos anteriores a 31 de dezembro de 2006 podem aderir até 31 de março do ano que vem ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). No caso de pagamento em parcela única, haverá redução de 75% da multa e de 60% dos juros de mora. Para pagamento parcelado, será oferecida redução de 50% da multa e de 40% nos juros de mora.
O contribuinte poderá parcelar o seu débito, respeitando o valor mínimo por parcela de R$ 100. Para aderir ao programa, é preciso acessar o site www.ppd.sp. gov.br. Mais de 1,5 milhão de avisos de pagamento serão enviados aos donos de veículos com dívidas de IPVA, que somam R$ 1,3 bilhão. O juro para o parcelamento em até 12 vezes será de 1% ao mês, calculado de acordo com a tabela Price.
DPVAT deverá ser pago junto
Junto com a primeira parcela do IPVA 2009 ou a cota única, os proprietários de veículos do estado de São Paulo também devem efetuar o pagamento do seguro obrigatório, chamado de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que circulam por terra ou por asfalto. O seguro não cobre danos materiais, como roubo sofrido, colisão ou incêndio do veículo.
Para 2009, o chamado seguro obrigatório foi corrigido em 10,6%. A categoria de automóvel ou camioneta particular registrou o maior aumento. A taxa passou de R$ 84,87 para R$ 93,87. Já as motocicletas tiveram a taxa de R$ 255,13 corrigida para R$ 259,04, ou seja, apenas 1,53% de aumento.
Os valores das indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito não foram corrigidos: R$ 13.500 por morte, até R$ 13.500 por invalidez permanente e até R$ 2.700 por assistência a despesas médicas.
Segundo a secretaria da Fazenda do Estado, não importa quantas vítimas o acidente provoque, o DPVAT indeniza todas, individualmente, uma a uma. De janeiro a novembro foram pagas mais de 251 mil indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas, totalizando R$ 1,4 bilhão.