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20 de fevereiro de 2013A Receita Federal publicou nesta terça-feira (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.
A entrega começa às 8h (horário de Brasília) do dia 1º de março, e termina às 23h59min59s do dia 30 de abril.
Neste ano, devem ser entregues entre 25,5 milhões e 26 milhões de declarações (em 2012, a Receita esperava 25 milhões e recebeu 25,244 milhões).
A entrega da declaração poderá ser feita pela internet, no site da Receita. A partir do dia 1º de março, os contribuintes poderão baixar o programa, fazer a declaração e enviá-la ao fisco –pode ser que a Receita libere o programa até o final deste mês.
A declaração também poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
PREENCHIMENTO AUTOMÁTICO
Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados.
O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes.
A novidade deve começar a valer em 2014, afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
