Oil and troubled waters
19 de fevereiro de 2010CVM aperta o cerco a empresas
23 de fevereiro de 2010A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa na terça-feira (23) projeto de lei do Senado (PLS 195/09) que obriga revendedores de combustíveis a divulgar, em local visível, o detalhamento da composição dos preços de cada tipo de combustível vendido.
O projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), recebeu voto favorável do relator, Gilberto Goellner (DEM-MT). Na avaliação do relator, a publicidade dessas informações tornará mais transparente, ao consumidor, os custos envolvidos no mercado de combustíveis. Dessa forma, as empresas do setor e as autoridades de Defesa da Concorrência e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderão ser mais facilmente questionadas quanto a eventuais práticas consideradas abusivas ou anticoncorrenciais.
A pauta de sete itens da CMA inclui também o substitutivo da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao projeto de iniciativa da Câmara (PLC 23/05) que insere dois artigos e altera a Lei de Crimes Ambientais. As modificações sugeridas têm por objetivo diferenciar apreensão e confisco de produtos e instrumentos das infrações ambientais, bem como disciplinar detalhadamente esses procedimentos.
Uma das alterações propostas é que o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) passe a ser o beneficiário dos bens confiscados, em lugar do Fundo Penitenciário Nacional. A proposição teve inicialmente como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que apresentou voto pela sua aprovação. O substitutivo da parlamentar não chegou a ser examinada e a matéria foi redistribuída ao senador Augusto Botelho (PT-RR), que adotou o mesmo relatório, também não votado pela CMA. Marisa Serrano manteve esse mesmo relatório.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e tramita na CMA em decisão terminativa. A reunião da CMA está marcada para as 11h30.
