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18 de abril de 2024O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (21) na qual afirma que a Polícia Legislativa do Senado atua dentro da lei e que as varreduras solicitadas por senadores \”restringem-se a detecção de grampos ilegais\” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O peemedebista disse ainda que o Senado vai colaborar com as investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de que policiais legislativos atrapalharam apurações que envolvem senadores.
Na manhã desta sexta, a PF prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.
A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.
\”Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal\”, diz Renan na nota.
\”Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos\”, continua o presidente do Senado.
Na nota, o peemedebista afirma ainda que as instituições \”devem guardar os limites de suas atribuições legais\”, sem se referir especificamente a nenhum órgão.
“Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”,conclui Renan Calheiros.
O advogado de Sarney e Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que não houve nenhuma irregularidade cometida pelos políticos.
Ele disse que Sarney está \”perplexo\” e que não solicitou nenhuma varredura à polícia legislativa, uma vez que não é mais senador.
Almeida Castro disse ainda que Lobão fez um pedido \”justificável\” para a polícia legislativa fazer uma varredura na casa dele à época da divulgação de gravações feitas meses atrás pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.
O advogado informou que houve uma varredura no gabinete \”por motivos de segurança\” quando Lobão, que era ministro, estava licenciado do mandato e o seu filho, Lobão Filho, ocupava o posto.
A senadora Gleisi Hoffmann disse que fez \”formalmente\” à polícia legislativa um pedido de varredura nas casas dela em Curitiba e Brasília após a prisão do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Segundo Gleisi, o Senado dá autorização formal para o serviço.
\”Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado. Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência\”, disse a petista.
Em nota divulgada no Facebook, a assessoria de Collor negou que ele tenha se beneficiado irregularmente de qualquer serviço da polícia legislativa e que desconhece os fatos da operação desta sexta.
Leia a nota divulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros:
NOTA PÚBLICA
A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.
Renan Calheiros
Presidente do Senado
