Plenário tem pauta trancada por 4 MPs e pelo projeto do Pronatec

O Plenário retomará as votações nesta semana, a partir de terça-feira (16), com a pauta trancada por quatro medidas provisórias e pelo projeto que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11). Esse projeto tramita com regime de urgência constitucional e também tranca a pauta de eventuais sessões extraordinárias.

O presidente da Câmara, Marco Maia, já sugeriu um cronograma de votações para sessões extraordinárias, mas os projetos previstos só poderão ser analisados após a votação do Pronatec. Tanto governo quanto oposição, no entanto, apontaram restrições a esse cronograma. A pauta de votações será discutida nesta terça-feira, às 15 horas, em reunião dos líderes partidários, no gabinete da Presidência da Câmara.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a base governista está preparada para votar nesta terça-feira a Medida Provisória 532/11, que é o primeiro item da pauta das sessões ordinárias do Plenário. Na semana passada, um clima de insatisfação entre parlamentares da base governista impediu as votações. Vaccarezza afirmou, no entanto, que esse clima já se diluiu.

A MP 532/11 atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. A MP também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina (de 20% para 18%) com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível.

Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário, juntamente com outras três medidas provisórias:
– 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil não contempladas pelo Fundeb;
– 534/11, que concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets;
– 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.