Plenário pode votar MP que aumenta IOF para evitar especulação com dólar

O Plenário pode votar, a partir de hoje, a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. Esta e mais três MPs trancam os trabalhos, assim como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

O relator da MP 539, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), adiantou que apresentará um projeto de lei de conversão que permite aos exportadores descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações de outro tipo.

Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível queda do dólar no futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem exportado.

A intenção do governo, ao editar a MP, é impedir a ação de especuladores que apostam na valorização do real. O relator quer evitar, no entanto, que a medida acabe prejudicando a atividade exportadora. A alíquota para o IOF, estipulada pelo Decreto 7.563/11, é de 1%, mas a MP permite o aumento para até 25%.

Já a oposição critica a MP 539 por considerar que ela dá controle
excessivo ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá determinar
depósitos sobre os valores de referência dos contratos derivativos ou
mesmo fixar limites, prazos e outras condições para essas negociações.

Incentivo à produção
Também tranca a pauta a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de
incentivo à indústria – o Brasil Maior. Essa MP concede vários
benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria
exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a
compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para
alguns setores.

O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com
o governo mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5%
incidente sobre o faturamento, a qual substituirá a contribuição paga
com base na folha. A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os
produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de
softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período
de vigência dessa desoneração.

Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de
cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da
compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos
(Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.

Fundo para exportação
Outra medida provisória integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que
cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de
financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do
Inmetro.

Segundo a MP, o fundo deverá atender às micro, pequenas e médias
empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se
somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que
terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação dessas
empresas.

Reservas
A última MP que tranca a pauta é a 542/11. Ela altera os limites do
Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e
do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e
Centro-Oeste.

Micro e pequenas empresas
Também está na pauta o Projeto de Lei 865/11, que tem urgência
constitucional e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada
à Presidência da República, para centralizar a formulação de políticas
voltadas a empresas desse porte.

A matéria está sendo votada pelas comissões permanentes, das quais
faltam os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de
Cidadania; e de Finanças e Tributação.