Plenário pode votar MP que aumenta IOF para conter especulação com dólar

O Plenário pode votar hoje a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. O Decreto 7.536/11 estipulou o imposto em 1%, mas a MP permite seu aumento até 25%. O relator, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), distribuiu ontem seu parecer para os deputados.

A pedido da BM&FBovespa e da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), o governo adiou o início do recolhimento do tributo para 5 de outubro, a fim de viabilizar a operacionalização da cobrança. Essas empresas serão responsáveis por centralizar o registro dos contratos de derivativos e recolher os valores devidos pelos titulares.

O objetivo do governo é conter a especulação com os derivativos que apostam na queda futura do dólar perante o real. Os contratos de derivativos se baseiam na variação futura do preço de um determinado bem ou taxa (no caso, o dólar), sem implicar a sua entrega efetiva.

Plano Brasil Maior
Permanecem na pauta do Plenário, sem acordo para votação, as medidas provisórias do Plano Brasil Maior. Elas concedem incentivos fiscais à indústria nacional para ajudar as empresas exportadoras a conquistar mercados diante da crise econômica internacional. A pauta está trancada por três MPs e um projeto de lei.

A Medida Provisória 540/11, que faz parte do plano do governo de expansão industrial, concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital, e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, que substituirá a contribuição paga com base na folha. O parlamentar tem ouvido os segmentos beneficiados (calçadista, confecções, moveleiro e de software).

Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.

Fundo para exportação
A segunda MP integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e inclui o Inmetro em processos de importação.

O fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação de empresas de menor porte.