IMF Said Ready to Cut China Current-Account Surplus Forecast
11 de abril de 2012Brasil e Estados Unidos serão destaques nas discussões da Cúpula do Mercosul
13 de abril de 2012O Plenário se reúne nesta manhã em sessão extraordinária para votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais, entre eles acordo assinado entre Brasil e União Europeia (UE) em Bruxelas, no ano passado, que concede isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns (PDC 540/11).
Pela proposta, os cidadãos do Brasil e de nações da UE, exceto Reino Unido e Irlanda, que tenham passaporte válido no país de destino estão autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário. O benefício, no entanto, vale exclusivamente para efeitos de turismo ou negócios, por um período máximo de estada de três meses.
Também está na pauta o PDC 474/11, que aprova acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China; e o PDC 523/11, que aprova a inclusão do Brasil no Tratado de Amizade e Cooperação (TAC), firmado em Bali, em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).
