JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A presidente Dilma Rousseff vai enfrentar, no segundo semestre, uma
batalha com a base sindical que a ajudou a chegar ao Planalto em outubro
do ano passado. A CUT convocou para 6 de julho um dia nacional de
mobilização e promete pôr de braços cruzados eletricitários, bancários,
petroleiros, servidores públicos, metalúrgicos e químicos. No Congresso,
Dilma terá que reconstruir a base aliada, desconfiada pela demora na
liberação de cargos e emendas, para impedir a aprovação de projetos como
o reajuste dos servidores do Judiciário e os novos vencimentos do
procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), que podem gerar um efeito cascata em todo o país.
No
primeiro embate que teve com o movimento sindical, no início do ano,
Dilma conseguiu sair vitoriosa e aprovou o mínimo de R$ 545, tanto na
Câmara quanto no Senado. As centrais sindicais defendiam R$ 560, valor
que representava a recomposição da inflação e mais um ganho real. A
Força Sindical foi além e propôs R$ 600. Dilma e o secretário-geral da
Presidência, ministro Gilberto Carvalho, reuniram deputados e senadores e
mostraram que não havia como oferecer valor maior que os R$ 545, diante
da pressão inflacionária e do acordo anterior firmado com os
sindicalistas – a correção do mínimo é definida pela inflação do ano
anterior mais o PIB de dois anos antes.
Agora, o cenário é distinto. O Planalto demorou para liberar cargos do
segundo escalão e emendas parlamentares e está reunindo os cacos da base
aliada – especialmente do PT – após a crise que culminou com a queda do
chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e a troca do comando na
articulação política, nomeando Ideli Salvatti para o cargo e
transferindo Luiz Sérgio para o Ministério da Pesca.
O presidente
nacional da CUT, Artur Henrique, afirmou que chegou o momento de os
trabalhadores apresentarem a pauta real para a presidente. Nos locais
onde for possível fazer paralisação durante todo o dia em 6 de julho,
será feito. Onde a mobilização só tiver força por meio período, tudo
bem, também é válido, na opinião do sindicalista. “Não gostamos de fazer
greve, mas faremos se for a única alternativa para o governo nos
ouvir”, afirmou o presidente da CUT. Gilberto Carvalho disse ao Estado
de Minas que o governo está “atento aos movimentos e à espera da pauta
de reivindicações para definir os interlocutores com os sindicatos”.
Dor de cabeça
O
movimento do dia 6 envolve setores importantes para o governo. Uma
paralisação dos petroleiros ameaça investimentos da Petrobras, enquanto
uma greve de eletricitários paralisa grandes empresas, como Eletronorte e
Chesf. Já os bancários, uma das categorias mais politizadas do
movimento sindical, teriam condições de suspender o funcionamento de
agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, fundamentais
para conceder crédito agrícola e financiamento imobiliário, como o
programa Minha casa, minha vida.
Mesmo nos setores que não têm
participação direta do governo, a preocupação do Planalto é grande. Uma
greve dos metalúrgicos, por exemplo, pode emperrar diversos segmentos da
economia e brecar o crescimento do PIB esperado por Dilma para manter a
taxa de desenvolvimento do país no patamar dos anos Lula.
No
Congresso, a preocupação é intensa. Analistas políticos acreditam que o
governo precisa agilizar a articulação com a base de apoio para evitar
surpresas. Muitos dos projetos que envolvem reajustes salariais dos
servidores foram represados por atuação dos aliados no Congresso. “O
governo não pode reclamar de nós. Estamos segurando algumas bombas há
pelo menos dois anos”, lembrou o líder do governo na Câmara, Cândido
Vaccarezza (PT-SP).
É o caso, por exemplo, do plano de carreira
dos servidores do Judiciário. O projeto de lei foi encaminhado em 2009
pelo Supremo Tribunal Federal e pouco avançou. Tanto o governo Lula
quanto o governo Dilma assustam-se com a possibilidade de conceder um
reajuste médio de 56% e gerar despesa que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Efeito cascata
A
base aliada também tem conseguido, até o momento, conter o reajuste dos
vencimentos dos ministros do Supremo e da Procuradoria-Geral da
República. Nos dois casos, a proposta de aumento é de 14,75%, com base
no IPCA. O perigo não reside nesses reajustes e, sim, no efeito cascata
para juízes, desembargadores e integrantes dos ministérios públicos
estaduais, o que pode gerar nova pressão inflacionária, necessidade de
retomada do ciclo de juros altos e queda na popularidade da presidente
Dilma.
Diante do cenário conturbado, poucos apostam na disposição
do Planalto avançar em outros dois projetos considerados antipáticos
pelo movimento sindical e pelo funcionalismo: o que institui um fundo de
previdência privada para os servidores e o que limita em 2,5% do PIB o
crescimento da folha salarial do setor público.
O fundo de
previdência privada para o setor público foi sugerido na reforma da
Previdência de 2003, mas jamais foi implementado. Naquela reforma, a
única coisa que o governo conseguiu de concreto foi a taxação de 11% dos
inativos. Já a limitação do crescimento da folha salarial do
funcionalismo é projeto de reforma tributária encaminhado ao Congresso
em 2007.
Mínimo
O acordo de reajuste do salário mínimo foi
fechado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com
representantes das principais centrais sindicais em 2007. Pelo acerto, o
salário mínimo seria reajustado pela inflação do ano anterior mais o
PIB de dois anos antes. Em 2012, a manutenção da regra levará o reajuste
para algo em torno de 14%, já que a inflação de 2010 foi de 5,91% e o
PIB fechou em 7,5%.
